O Jornalista e o Cidadão

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Onde acaba o jornalista e começa o cidadão? Ou de outra forma: pode cessar o cidadão para começar o jornalista? As fronteiras entre a actividade jornalística e os deveres de cidadão são ainda alvo frequente de debate. Por um lado, uma crescente concorrência entre os meios de comunicação social, e uma apetência popular para um tipo de jornalismo mais sensacionalista, levaram a uma actividade mediática mais agressiva. Por outro, o papel do jornalista ainda navega por vezes em zonas cinzentas, quanto aos seus direitos e deveres.

Falo em concreto de notícias como esta, onde o Público avança que, em 2011 e 2012, num universo de 6696 casos abrangidos pelo segredo de justiça, foram instaurados 83 inquéritos criminais por violação do mesmo. Perante este cenário, uma auditoria apresentada pela Procuradoria Geral da República “sugere escutas telefónicas a jornalistas e buscas nas redacções para obtenções de provas”, avançou o diário.

Se é verdade que ao jornalista deve ser concedido o direito de acesso privilegiado às fontes de informação, também é dever do jornalista não difamar o bom nome de ninguém sem justa causa. Assim, a violação do segredo de justiça surge como um recurso que viola claramente esse dever, mesmo que se venha a provar a veracidade dos “factos” divulgados pelo jornalista.

A questão nuclear deste assunto encontra-se no próprio segredo de justiça. Para que este exista é necessário que exista também um processo judicial em curso. Ora, na sociedade portuguesa de 2014 (2011-2013 idem), cabe ao poder jurídico a condução deste tipo de processo para averiguação das partes culpadas e/ou inocentes, bem como determinação de penas a cumprir, se se verificar justificável. Ora, por mais que o jornalismo deva à sociedade a comunicação de factos relativos a assuntos que digam respeito a um colectivo de cidadãos, por interesse directo ou indirecto, há factos que, estando abrangidos por segredo de justiça, não devem ser revelados, sob pena de comprometerem o processo em curso e influenciar negativamente o decurso do mesmo.

Assim, o jornalista estaria a interferir com um sistema que, em última análise, também o protege a ele enquanto cidadão. Para além disso, ao julgar divulgar um facto abrangido pelo segredo de justiça, pode estar ainda a comprometer o bom nome de uma cidadão, e a condenar na praça pública um possível inocente.

A questão que parece sobressair, no final deste raciocínio, é tão simples como isto: vale a pena o jornalista comprometer legalmente o seu estatuto, para a divulgação de informação inibida judicialmente? Para além disso, não é o jornalista, antes de mais, um cidadão ao serviço dos cidadãos? Então, enquanto cidadão, parece natural que se encontre abrangido pelas mesmas leis aplicáveis a todos os cidadãos, sem esquecer a sua responsabilidade acrescida enquanto agente que comunica a massas, com um peso concreto sobre a opinião pública.

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