A Liga dos Campeões na RTP: os contribuintes que paguem!

“Tenho dificuldade em compreender como é que uma empresa pública que se está a reestruturar e é financiada pelos contribuintes decide gastar recursos num mercado que em condições normais pode ser assegurado pelo setor privado” – Estas foram palavras proferidas por Paulo Portas ao Expresso na altura (novembro de 2014) em que a polémica da compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões por parte da RTP surgiu. O ministro Marques Guedes também, na altura, falou sobre o assunto: “Os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados na compra de direitos de transmissão de jogos de futebol”, diz o ministro Marques Guedes.

Apesar de estas vozes do Governo discordarem do negócio, certo é que a RTP comprou mesmo os direitos, assegurou a concessão da Liga dos Campeões para o próximo triénio num valor de 15 milhões de euros (5 milhões por ano). Esta compra, conjugada com outras decisões, levou à destituição da administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte, por parte do Conselho Geral Independente. Dois meses volvidos e a decisão da compra dos direitos televisivos foi confirmada pela nova administração da RTP. A mudança da administração em nada resultou neste aspecto, pois o contrato de concessão já estava assinado. Havia sim a possibilidade de sublicenciar os jogos a outra estação e assim reduzir estes elevados custos que a estação pública terá. A decisão da administração também não passou por aí, e hoje o presidente da RTP, Gonçalo Reis, anunciou que os jogos vão mesmo passar no canal público.

Gonçalo Reis afirmou que “a Liga dos Campeões está no ADN da empresa e o objetivo é rentabilizar este investimento” mas reconhece que “rentabilizar totalmente vai ser difícil”. Alberto da Ponte já veio apoiar a decisão tomada por esta administração, dizendo ao Observador que “a posição é estrategicamente correta porque a Liga dos Campeões é fulcral para a RTP”.

Estando o país na situação de crise que está e a RTP em restruturação que sentido faz este canal público, com dinheiro dos contribuintes, investir num produto que nem sequer conseguir cobrir as despesas? Se está estipulado que o dinheiro das publicidades serve para abater dívidas antigas e que o dinheiro, que pagará mais um capricho (que é a Champions), sairá do orçamento de Estado, não irá a RTP aumentar a sua dívida?

Entrará a Liga dos Campeões na condição de serviço público?

Segundo a Lei da Televisão (artigo 52.º, n.º 3), a concessão do serviço público de televisão inclui necessariamente:

  • “Um serviço de programas generalista distribuído em simultâneo em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, com o objectivo de satisfazer as necessidades formativas, informativas, culturais e recreativas do grande público;
  • Um segundo serviço de programas generalista distribuído em simultâneo em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, aberto à participação da sociedade civil e com o objectivo de satisfazer as necessidades informativas, recreativas e, em especial, educativas, formativas e culturais dos diversos segmentos do público, incluindo as minorias;
  • Dois serviços de programas televisivos especialmente destinados, respectivamente, à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira;
  • Um ou mais serviços de programas vocacionados para os telespectadores de língua portuguesa residentes no estrangeiro ou especialmente dirigidos aos países de língua oficial portuguesa que promovam a afirmação, valorização e defesa da imagem de Portugal no mundo.
  • Programas que valorizem a educação, a saúde, a ciência, a investigação, as artes, a inovação, o empreendedorismo, a interculturalidade, a promoção da igualdade de género, os temas económicos, a ação social, a divulgação de causas humanitárias, o desporto não profissional e o desporto escolar, as confissões religiosas, a produção independente de obras criativas, o cinema português, o ambiente, a defesa do consumidor e o experimentalismo audiovisual.”  

Em nenhum destes tópicos se enquadra o mais recente produto comprado pela RTP, cujo maior argumento para a justificação da compra usado pelos responsáveis é que a Liga dos Campeões faz parte do ADN deste canal. Ora, andam os contribuintes a fazer esforços e a pagar impostos para ter um produto que vale por ser mítico e que nem rentabilização provoca?

É certo que jogam equipas portuguesas nesta competição e que esta é uma competição muito mediática, mas existiam outros canais portugueses que estavam interessados neste produto e que o iriam fazer chegar às televisões de todos os portugueses sem qualquer tipo de custo. Até posso aceitar que digam que um jogo do Benfica, Porto ou Sporting seja de interesse público mas caso os três sejam eliminados que interesse público tem este produto? É que os jogos até à final têm de ser transmitidos na mesma, nem que seja uma equipa grega com uma dinamarquesa.

Assim, os portugueses irão descontar para um produto que o ano passado não era pago e também lhes chegava aos ecrãs. Já para não falar que se quisessem pagar por ele, bastava subscreverem a Sporttv, que transmite todos os jogos da competição. A pagar por um produto desta dimensão que seja o contribuinte a decidir se o quer fazer!

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