Censura na Internet – ou a liberdade vs. liberalismo

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Um artigo do New York Times (ler artigo aqui) sobre os problemas da censura na internet alertou-me para um outro problema: e o liberalismo? Como se define a fronteira entre ele e a liberdade?

A questão pode por-se nos seguintes termos: a internet é como um mundo virtual, onde co-existe uma comunidade (ou sociedade) virtual. Tal como o romance policial se populariza no século XIX, com a expansão das grandes cidades, onde os cidadãos são confrontados com um estatuto (até então quase inexistente) de anonimato, e, portanto, associando crime a mistério, a internet vem desvendar uma nova dimensão desse estatuto.

Basicamente, quando não se tem rosto é sempre mais fácil prevaricar, sem ter que se sujeitar às consequências associadas à responsabilidade. É por isso que o escuro é o melhor amigo do ladrão.

Mas transportando este tema para o lado prático das “Questões Contemporâneas do Jornalismo”, este raciocínio surge ainda de um segundo lugar: como se lida com este fenómeno na construção de uma plataforma digital de jornalismo, uma plataforma que conta e vive também da interacção com o público?

Por um lado, é absolutamente fundamental permitir a interacção com o público numa plataforma desse género, conferindo-lhe uma dimensão dinâmica, multi-direccional, e respeitando o direito à liberdade de expressão. Por outro, é igualmente fundamental associar a este espaço um código de ética virtual (a tão já gasta expressão de “netiquette“), munindo os intervenientes da responsabilidade (ou deveres) associada a esse direito. 

E como se controla, então, esta participação de um público sem rosto? Por mais que se posa pintar a resposta, chamando-lhe controlo, regulação, mediação (etc.), a resposta é, léxico à parte, censurando as intervenções, não com base no seu conteúdo, mas com base na sua identificação. Uma participação tem que estar associada a um interveniente, representado por um cidadão real.

O princípio (e este texto desde logo) não traz nada de novo. É uma transposição para a realidade virtual aquilo que já se faz na realidade social. A censura, ou o controlo, ou a regulação, ou a revisão, não é uma peça a excluir completamente do tabuleiro da internet, mas uma que deve ser equacionada, sempre que não haja uma responsabilização directa que permita atribuir um conteúdo a um interveniente. Caso contrário, não se está a preservar o direito de todos os outros cidadãos, correndo o risco de manipular, ou de alguma forma influenciar inadvertidamente mentalidades.

Para além disso, poderá ser pertinente traçar um perfil virtual de cada interveniente a nível de conteúdos participativos. Por exemplo, na plataforma digital de um meio de comunicação, quando um interveniente comenta uma notícia, poder-se-ia aceder a todas as suas participações nesse meio, para perceber eventuais posições partidárias, ideológicas, ou outras relevantes para a concepção de juízos.

Em suma, a liberdade tem rosto.

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